Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar e utilizar a plataforma FBJJMMA, o usuário concorda em aderir e estar sujeito aos presentes Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais políticas aplicáveis. Caso discorde de qualquer condição, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto

2.1. A FBJJMMA é uma plataforma digital destinada à inscrição e gestão de campeonatos de Jiu-Jitsu. Nela, atletas podem se cadastrar, fornecer seus dados e inscrever-se em eventos organizados pela FBJJMMA.

3. Cadastro e Informações dos Usuários

3.1. Para utilizar a plataforma, o atleta deve criar uma conta fornecendo nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de celular, além das informações necessárias para classificação em termos de sexo, categoria, faixa e peso. O usuário é inteiramente responsável por garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, completas e sempre atualizadas.

3.2. A FBJJMMA se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para verificar a autenticidade dos dados cadastrados.

3.3. O acesso à conta é pessoal e intransferível. O usuário deve manter a confidencialidade de sua senha e assume a responsabilidade por todas as ações realizadas em sua conta.

4. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

4.1. Os dados coletados pela FBJJMMA são utilizados para gerenciar as inscrições e a participação em campeonatos, além de viabilizar a comunicação direta entre a plataforma e os usuários.

4.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados para as finalidades descritas neste Termo, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

4.3. A FBJJMMA adota medidas de segurança para proteger os dados armazenados, como criptografia e backups periódicos. No entanto, o usuário reconhece que nenhum sistema de segurança é infalível.

5. Responsabilidades e Obrigações do Usuário

5.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal, abstendo-se de inserir informações falsas, utilizar identidades de terceiros ou adotar qualquer conduta ilícita.

5.2. O organizador de eventos deve fornecer informações precisas e atualizadas sobre os campeonatos cadastrados, incluindo regras, datas, horários e valores de inscrição.

5.3. O usuário concorda em não utilizar a plataforma para atividades que possam prejudicar sua operação ou a experiência de outros usuários.

6. Direitos e Responsabilidades da Plataforma

6.1. A FBJJMMA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, não sendo responsável por eventuais prejuízos resultantes dessas alterações.

6.2. A plataforma não se responsabiliza por questões relacionadas à organização dos eventos, como atrasos, falhas de comunicação ou divergências entre o evento anunciado e a experiência real do atleta.

7. Garantias e Isenção de Responsabilidade

7.1. A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ou ausência de erros.

7.2. A FBJJMMA não garante que o sistema atenderá todas as expectativas ou necessidades do usuário, e não se responsabiliza por perdas de dados, interrupções de serviço ou outros problemas decorrentes do uso da plataforma.

7.3. Em nenhuma hipótese a FBJJMMA será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

8. Rescisão e Suspensão de Acesso

8.1. A FBJJMMA poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso ou comprometa a segurança e a integridade da plataforma.

8.2. Em caso de violação, a conta do usuário poderá ser suspensa ou encerrada sem aviso prévio, com a exclusão dos dados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Foro e Solução de Conflitos

9.1. As partes buscarão resolver amigavelmente qualquer controvérsia decorrente destes Termos.

9.2. Caso não seja possível uma solução amigável, fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer disputas relacionadas ao uso da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Disposições Finais

10.1. A FBJJMMA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou notificação na plataforma.

10.2. Ao continuar a utilizar a plataforma após as alterações, o usuário aceita as modificações nos Termos.

10.3. O usuário declara que leu e concordou com todos os termos aqui descritos.